MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506800580 - Município do Bombarral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262070688
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 273585.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONCELHO DE BOMBARRAL
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b), d), e) e i) do art. 55º do CPP;
c) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações:
1ª subcategoria da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas, de classe que cubra o valor global da proposta.
d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo INCI, e se for o caso acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros e as respectivas declarações de aceitação;
e) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes com indicação dos preços parciais dos trabalhos;
f) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea e), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo INCI, comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do nº5 do artº 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262070688
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bombarral
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609059
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ MANUEL GONÇALVES VIEIRA
Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
410556352