MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506695956 - Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 138
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXPANSÃO DA PRAÇA DAS ARTES PARA ACOLHER O RECINTO DE FEIRAS E MERCADOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da requalificação da Praça das Artes, que neste processo foi dividida em zona A, zona B e zona C, de forma, a facilitar a leitura dos trabalhos a executar.
A zona A, engloba a área da Praça das Artes, propriamente dita, que será alvo de requalificação, com a implantação de um "espelho de água" e de um "módulo de descanso e jardim".
A zona B, abrange a área do antigo campo de futebol, reconvertendo-o no "recinto de feiras e mercados".
Finalmente a zona C, engloba a área do "edifício de apoio às feiras/mercados", com cobertura em terraço visitável.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
Valor: 800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
i) A 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
ii) A(s) 1ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam; e
6ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam; e
1ª, 9ª, 10ª e subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pinto Dias Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
410554587