Aviso (extrato) n.º 6508/2017
No âmbito do processo disciplinar n.º 01/PD/CD/2017, mandado instaurar por deliberação do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., em 09/02/2017, ao trabalhador Carlos Manuel Caetano da Silva, Assistente Operacional do mapa de pessoal deste instituto público, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art. 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, Fátima Valente, nomeada instrutora do referido processo disciplinar pela mesma deliberação, notifica Carlos Manuel Caetano da Silva, ausente em parte incerta na República Federativa do Brasil, de que contra si foi deduzida acusação, em 26/04/2017, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa, examinar o processo, dentro do horário de expediente, por si ou por advogado constituído, na Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Casa Pia de Lisboa, I. P., sita na Avenida do Restelo, n.º 1, 1449-008 Lisboa.
22 de maio de 2017. - A Diretora de Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.
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