Decreto-lei 41017, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 45/1957, Série I de 1957-02-26.
- Data: 1957-02-26
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Sumário
Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 5000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril, em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional para as províncias ultramarinas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299560.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1967-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD10700 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
Aviso
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