Decreto-lei 40799, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 221/1956, Série I de 1956-10-13.
- Data: 1956-10-13
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Sumário
Cria na província ultramarina de Angola várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025, de 19 de Junho de 1947 e insere disposições relativas ao mesmo ensino. Dá nova designação à Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado e fixa as categorias e vencimento do pessoal deste estabelecimento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299505.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1965-07-31 -
Decreto
46464 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Cria nas províncias ultramarinas várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025.
Aviso
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