MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632946 - Município de Manteigas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Ribeiro da Vila para Plataforma "Manteigas Trilhos Verdes"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de dotar o percurso pedestre do Ribeiro da Vila de condições de segurança, de atratividade, de iluminação (marcação e cénica) e de sinalética adequada, transformando-o na coluna vertical de ligação da Vila aos Trilhos Verdes situados na montanha envolvente - património natural. Para cumprimento destes objetivos, o projeto/obra prevê essencialmente, a colocação de guardas de segurança em material que se insere bem no corredor verde, de projetores de iluminação decorativa e de sinalética.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 245000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222000
Valor: 245000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Manteigas
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no ponto 7. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em referência ao presente processo de empreitada, cujo anúncio de procedimento nº 3998/2017 foi publicado no DR II Série, sob o nº 95,
de 17/05/2017, informa-se que o prazo para apresentação de propostas foi prorrogado face a apresentação de erros e omissões ao
Caderno de Encargos. A publicitação da decisão sobre a lista de erros e omissões será efetuada na plataforma VortalGOV.
O novo prazo para apresentação de propostas será até às 17:00 horas do dia 12/06/2017.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Custódia Biscaia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
410549354