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Anúncio de Procedimento 4788/2017, de 7 de Junho

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Sumário

Concessão da Conceção, Construção e Exploração do Crematório de Guimarães

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505948605 - Município de Guimarães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da Conceção, Construção e Exploração do Crematório de Guimarães

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar tem por objecto a concessão de obra pública que consiste no contrato administrativo pelo qual o Adjudicatário se obriga ao financiamento, conceção, construção e conservação da obra pública do Crematório, bem como o fornecimento, a instalação, a manutenção e a reparação de todos os equipamentos inerentes, e ainda a concessão do serviço público consubstanciado no desenvolvimento da actividade de exploração, manutenção, conservação e reparação do mesmo Crematório, nos termos do disposto no artigo 407º e seguintes do CCP.

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia da Costa

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta se para o programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421240

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nota correspondente ao Valor mensal proposto, a entregar ao Município pela ocupação do terreno (noc) - 10%

Nota correspondente ao Preço proposto pela cremação (NPC) - 40%

Nota correspondente à Qualidade (NQ) - 30%

Nota correspondente à Percentagem que o Concorrente se dispõe a entregar ao Município, relativamente ao preço da cremação (NPerPC) - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato a celebrar tem por objecto a concessão de obra pública que consiste no contrato administrativo pelo qual o Adjudicatário se obriga ao financiamento, conceção, construção e conservação da obra pública do Crematório, bem como o fornecimento, a instalação, a manutenção e a reparação de todos os equipamentos inerentes, e ainda a concessão do serviço público consubstanciado no desenvolvimento da actividade de exploração, manutenção, conservação e reparação do mesmo Crematório, nos termos do disposto no artigo 407º e seguintes do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410550236

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2994659.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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