MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º piso
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Veículos e Equipamentos destinados aos trabalhos de Conservação e Manutenção da Rede Viária Regional.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas ligeiras e pesadas, bem como algum equipamento mecânico.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1137000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga metálica basculante
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 11 veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga metálica basculante
Preço base do lote: 302000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla do tipo pick-up e 4x4
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 5 veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla do tipo pick-up e 4x4
Preço base do lote: 149000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34131000
Lote n.º 3
Designação do lote: Veículo pesado de mercadorias equipado com caldeira de asfalto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 veículo pesado de mercadorias equipado com caldeira de asfalto
Preço base do lote: 57000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144400
Lote n.º 4
Designação do lote: Pavimentadora de asfalto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 pavimentadora de asfalto
Preço base do lote: 136000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921000
Lote n.º 5
Designação do lote: Cilindros para pavimentar estradas
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 cilindros para pavimentar estradas
Preço base do lote: 53000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43312400
Lote n.º 6
Designação do lote: Mini pás carregadoras de rodas equipadas com acessórios para manutenção de estradas
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de mini pás carregadoras de rodas equipadas com acessórios para manutenção de estradas (3 mini pás + 1 fresa + 2 vassouras + 2 garfos + 2 retros)
Preço base do lote: 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43261100
Lote n.º 7
Designação do lote: Fresadora de asfalto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 fresadora de asfalto
Preço base do lote: 135000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921000
Lote n.º 8
Designação do lote: Moinho terciário para a central de britagem
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 moinho terciário para a central de britagem
Preço base do lote: 136500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921000
Lote n.º 9
Designação do lote: Marcador de estradas
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 marcador de estradas
Preço base do lote: 28500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34922000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os bens referentes aos lotes 1 a 7 e 9 deverão ser entregues na Direção de Serviços de Máquinas e Equipamentos, situada na Zona Empresarial da Cancela, Sítio da Quinta, 9125-042 Caniço.
O bem referido no Lote 8 (moinho terciário para a central de britagem) deverá ser entregue no estaleiro que a Direção Regional de Estradas possui no Porto Novo, Santa Cruz.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º piso
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..
As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas).
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: CP/7/2017
O prazo de execução é contado da data do visto do Tribunal de Contas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes
Cargo: Chefe de Gabinete
410552901