Decreto-lei 40544, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 44/1956, Série I de 1956-02-28.
- Data: 1956-02-28
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Sumário
Autoriza o Ministério a despender uma quantia com a execução das obras de construção da doca de pesca de Vila Real de Santo António.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299409.dre.pdf .
Aviso
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