Decreto-lei 40481, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 287/1955, Série I de 1955-12-31.
- Data: 1955-12-31
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Sumário
Prolonga por mais cinco anos o período experimental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38318 de 26 de Junho de 1951, que regula a conservação dos edifícios escolares construídos ao abrigo do Plano dos Centenários.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299385.dre.pdf .
Aviso
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