Decreto-lei 40369, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05.
- Data: 1955-11-05
- Secções desta página::
Sumário
Considera em comissão de serviço, sem prejuízo da sua substituição interina no quadro a que pertencerem, os funcionários públicos ou administrativos, contratados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo dos artigos 4.º da sua lei orgânica e 86.º do respectivo regulamento, aprovado pelo Dec 29970 de 13 de Outubro de 1939.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299363.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299363/decreto-lei-40369-de-5-de-novembro