Decreto-lei 40333, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 223/1955, Série I de 1955-10-14.
- Data: 1955-10-14
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece o regime da propriedade horizontal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299356.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1970-08-08 -
Decreto-Lei
369/70 -
Ministério da Saúde e Assistência - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a ceder, a título definitivo, à Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa parte de um imóvel situado nesta cidade, para instalação da sede desta última.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299356/decreto-lei-40333-de-14-de-outubro