Despacho (extrato) n.º 4994/2017
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, e da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e das alíneas b) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada João Marco de Deus, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão da América Latina e Caraíbas, integrado na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 13013/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro, seja nomeado Cônsul-Geral Adjunto de Portugal no Rio de Janeiro.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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