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Resolução da Assembleia da República 110/2017, de 6 de Junho

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Sumário

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, em Portimão

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 110/2017

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, em Portimão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, situada na Praia da Rocha, em Portimão, através das obras necessárias e adequadas, por forma a que o referido monumento volte a ser um espaço digno, valorizado e aprazível.

Aprovada em 5 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2993140.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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