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Aviso 6320/2017, de 5 de Junho

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Sumário

Período experimental de técnico superior na área de arquitetura

Texto do documento

Aviso 6320/2017

Período experimental

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 38 ambos da Lei 35/2014, de 20 de julho, se faz publico, que na sequência do meu despacho de 19 de dezembro de 2016, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do art.º 35 do Anexo I da lei 75/2013, de 12 de setembro, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de Técnica Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - aberto por cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1 de 2 de janeiro de 2017 sob o aviso 36/2017 e retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11 de 16 de janeiro de 2017 sob a declaração de retificação n.º 47/2017, contratei, com efeitos a partir de 2 de maio de 2017, Sandra Catarina Abrunhosa Pereira para a categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela única, montante pecuniário de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º e 46 do Anexo da Lei 35/2014, de 20 de julho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental de 240 dias, com início no dia 2/05/2017, os seguintes elementos, Presidente: Eng. José Carlos Fernandes, Chefe da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação, que será substituída nas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo; Vogais: Dr.ª Susana Maria Durana Valente, Técnica Superior que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e o Eng. Paulo Alexandre Araújo Calvão, Técnico Superior e Vogais Suplentes: Eng. Ricardo José Sapage Madeira, Técnico Superior e o Eng. Amadeu Fernando Pena Rodrigues, Técnico Superior.

21 de abril de 2017. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Quintas.

310488604

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2992637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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