1 - Nos termos do disposto, nos números 1 e 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 14/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro de 2016, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Presidente da Escola de Medicina da UMinho, Professor Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa:
1.1 - A competência para a homologação das eleições dos diretores dos departamentos e dos diretores dos centros de investigação da respetiva unidade orgânica de ensino e investigação, sem possibilidade de subdelegação;
1.2 - A competência para a prática dos atos a seguir indicados:
a) Nomear os júris relativos às provas de Mestrado;
b) Nomear os júris relativos a processos de equivalência de grau a nível de Mestrado;
c) Nomear os júris relativos a processos de reconhecimento de grau a nível de Mestrado e Licenciatura;
d) Autorizar a equiparação a bolseiro de docentes por períodos até 60 dias, no máximo de uma equiparação a bolseiro por ano, ou de duas ou mais equiparações se, no conjunto, não forem ultrapassados os 60 dias.
2 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora delegadas desde a data da respetiva posse.
18 de maio de 2017. - O Reitor, António M. Cunha.
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