Considerando que se deu a vacatura do lugar de Inspetor-Geral da Defesa Nacional, em virtude da passagem à reforma do titular do cargo, o Tenente-general Vítor Manuel Amaral Vieira;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que o Major-general José Manuel Picado Esperança da Silva, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Inspeção-Geral da Defesa Nacional;
Determina-se o seguinte:
1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional o Major-general, na situação de reserva, José Manuel Picado Esperança da Silva.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.
10 de maio de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O Major-general José Manuel Picado Esperança da Silva nasceu em Beja, tem 59 anos de idade e 39 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 10 de fevereiro de 2010 e passou à Reserva Efetiva em 10 de fevereiro de 2016.
Está habilitado com o Curso de Infantaria da Academia Militar, o Infantry Officer Advanced Course, nos Estados Unidos da América, o Curso de Estado-Maior, o Army Command and Staff Course, no Reino Unido, os Cursos de Promoção a Oficial Superior e a Oficial General, do Instituto de Estudos Superiores Militares, e o Generals, Flag Officers & Ambassadors Course do Colégio de Defesa NATO, Roma, Itália.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional. Na Escola Prática de Infantaria, desempenhou as funções de Comandante de Pelotão e de Companhia, Instrutor nas áreas de armamento (ligeiro e pesado), operações, informações, transmissões e guerra eletrónica, aos cursos de Oficiais e Sargentos, e Diretor do Tirocínio para Oficiais de Infantaria, de 1982 a 1991. No Estado-Maior do Exército, desempenhou as funções de Adjunto da Repartição de Instrução Militar da 6.ª Repartição, de 1992 a 1993, e Adjunto da Repartição de Instrução da Divisão de Instrução, em 1995. No Estado-Maior-General das Forças Armadas exerceu as funções de Adjunto da Repartição de Organização Operacional da Divisão de Operações, de 1995 a 1997. Desempenhou ainda as funções de Adjunto do Exército da Missão Militar de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, de 1997 a 2000. Exerceu as funções de Comandante do Batalhão de Informações e Segurança Militar, de 2000 a 2002. Na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, exerceu as funções de Adjunto do Departamento de Relações Multilaterais, de 2002 a 2004. Como Coronel comandou o Regimento de Infantaria n.º 2 de Abrantes, de 2004 a 2005. Desempenhou ainda funções no Comando do Pessoal do Exército, quer na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal, como Chefe da Repartição de Pessoal Militar não Permanente de 2005 a 2006, quer na Direção de Administração de Recursos Humanos, como Chefe da Repartição de Pessoal Militar de 2006 a 2007. Colocado no Estado-Maior do Exército, como Chefe da Repartição de Recursos, de 31 de julho de 2008 a fevereiro de 2010. Como Oficial General foi Comandante da Brigada Mecanizada no período de 2010 a 2012, e desempenhou funções no SHAPE como SACEUREP - Representante do Supreme Allied Commander Europe (SACEUR), junto do Comité Militar da Aliança, no seu Quartel-General em Bruxelas, Bélgica, desde 10 de janeiro de 2013 a 31 de maio de 2016.
De 1 de junho de 2016 até à presente data desempenhou as funções de Assessor do Chefe do Estado-Maior do Exército para a área do reequipamento e, em acumulação, foi nomeado Vogal do Conselho Superior de Disciplina do Exército.
Da sua folha de serviços constam 15 louvores e várias condecorações.
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