Decreto-lei 39949, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas
- Fonte: Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29.
- Data: 1954-11-29
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 35434, de 31 de Dezembro de 1945, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299216.dre.pdf .
Aviso
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