MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511259085 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Sítio dos Rochões - Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291550220
Fax: 00351 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alienação de peles de bovino em verde
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto a "Alienação de peles de bovino em verde" produzidas nas instalações do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Caderno de Encargos e do Programa do Concurso.
Outro: Alienação de bens móveis
Valor do preço base do procedimento 503880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18620000
Valor: 503880.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio dos Rochões - Santo António da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Vide Artigo 21º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Sala de Reuniões)
Endereço desse serviço: Sítio dos Rochões - Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291550220
Fax: 00351 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério do preço mais elevado, em conformidade com o previsto no Artigo 15º do Programa do Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Sítio dos Rochões - Santo António da Serra
Código postal: 9100 265
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291550220
Fax: 00351 291550222
Endereço Eletrónico: caram@caram.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dércia Maria Vasconcelos Farinha
Cargo: Divisão Administrativa e Financeira
410539691