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Lei 34/2017, de 2 de Junho

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Sumário

Alteração da denominação da freguesia de «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, para «Vila da Rua»

Texto do documento

Lei 34/2017

de 2 de junho

Alteração da denominação da freguesia de «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, para «Vila da Rua»

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

Alteração da denominação da freguesia de Rua

A freguesia denominada «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, passa a designar-se «Vila da Rua».

Aprovada em 31 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 16 de maio de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendada em 24 de maio de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2990132.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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