Consolidação Definitiva das Situações de Mobilidade Intercarreiras e Intercategorias
Na qualidade de vereadora com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, torna-se público que a Presidente da Câmara, por despacho de 4 de maio de 2017, consolidou definitivamente as mobilidades intercarreiras e categorias, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de estado para 2017), dos trabalhadores que a seguir se individualizam e que se encontram a exercer funções na situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias nas categorias que se referem desde 1 de julho de 2016:
Ana Isabel de Almeida Seca na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13 (euro);
Ana Maria da Silva Santos Ferreira na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13 (euro);
Isabel Cristina Pais Moreira na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13 (euro);
Isilda dos Santos Soares Lucas na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54 (euro);
Maria Luísa Aníbal da Rocha na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54 (euro);
Mário Lino Oliveira Carrega na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13 (euro);
Susana Isabel Jerónimo Pereira na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13 (euro);
Cláudio Manuel Ascenso Marques na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 837,60 (euro);
José Francisco Vieira Martins na categoria de Encarregado Geral Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1149,99 (euro);
A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro.
9 de maio de 2017. - A Vereadora, Carla Guerreiro.
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