Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 11 de maio de 2017 determinei, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei 35/2014, e no uso da competência que me foi subdelegada pelo Despacho 4/DMRH/15, de 1 de setembro, publicado no Boletim Municipal n.º 1125, de 10 de setembro de 2015, alterado pelo Despacho 8/DMRH/15, de 6 de novembro, publicado no Boletim Municipal n.º 1134, de 12 de novembro de 2015, a cessação, antes do respetivo termo, do período experimental do vínculo do trabalhador João Filipe Martins Inácio, no âmbito do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 24 de fevereiro de 2017 entre o mencionado trabalhador e o Município de Lisboa para o exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) e com a 2.ª posição remuneratória desta categoria, em virtude de o mesmo manifestamente ter revelado não possuir as competências exigidas pelo posto de trabalho que ocupava, tendo ficado desligado do serviço desde o dia 11 de maio de 2017.
Competência Subdelegada - Despacho 4/DMRH/15, de 1 de setembro, publicado no Boletim Municipal n.º 1125, de 10 de setembro de 2015, alterado pelo Despacho 8/DMRH/15, de 6 de novembro, publicado no Boletim Municipal n.º 1134, de 12 de novembro de 2015.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
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