Decreto-lei 39138, de 18 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 54/1953, Série I de 1953-03-18.
- Data: 1953-03-18
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Sumário
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Economia e por força da verba especialmente inscrita para esse fim no respectivo orçamento, a auxiliar a construção de nitreiras, por meio de subsídios a conceder aos agricultores através dos grémios da lavoura.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298915.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1965-01-22 -
Portaria
21058 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Fixa as normas para a concessão, pelo Serviço de Campanha de Fomento Pecuário, de empréstimos e subsídios ao abrigo do § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 44419.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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