Decreto-lei 39014, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1952, Série I de 1952-11-29.
- Data: 1952-11-29
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece o sistema em que a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas pode ceder por aluguer, através dos seus organismos centrais, regionais ou especializados, dos postos de sanidade vegetal ou dos grémios da lavoura, o material fitossanitário e outro mater
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298869.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298869/decreto-lei-39014-de-29-de-novembro