Decreto-lei 38894, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 196/1952, Série I de 1952-09-04.
- Data: 1952-09-04
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Sumário
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a conceder a um empresário, mediante concurso público, a exploração do Teatro Nacional D. Maria II pelo prazo de cinco anos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298830.dre.pdf .
Aviso
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