MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505948605 - Município de Guimarães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do edifício Jordão e garagem Avenida para escola de música e artes performativas e visuais
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a execução de estruturas metálicas, estrutura de betão armado, fundações especiais, infraestruturas hidráulicas, electricidade, AVAC, serralharias, carpintarias, revestimentos e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 11550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212320
Valor: 11550000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de urgezes
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta se para o programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421240
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%
Valia técnica - 40%
Prazo de execução - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4800 419
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV registar-se como interessado no concurso. Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 139,36 EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2º do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58. Efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma, na funcionalidade mensagens, criar uma mensagem e anexar o comprovativo de transferência.
Alvarás exigidos:
A 2ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª subcategorias da 1ª categoria; a 1ª subcategoria da 3ª categoria, as 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 18ª subcategorias da 4ª categoria, as 1ª, 2ª, 4ª, 11ª, 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Domingos Bragança
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410533631