MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Endereço: Rua do Bolhão, 162 - 6.º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cantinas e de vending (CLPQI/2/2017/DMC)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6279735.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1089 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
N.º 24 do Programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DMCompras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, 162 - 6.º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: N.º 12 do Programa de concurso:
N.º contratos em execução - min. 1
Experiência curricular - min. 5 anos completos
Certificação qualidade - min. 2
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: N.º 12 do Programa de concurso:
Req. min. Cap. Financeira - min. 10%
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CAPACIDADE TÉCNICA - 50% (NCA - Número de Contratos em execução Abonados 50% + EC - Experiência Curricular 20% + CQ - Certificação de Qualidade 30%)
CAPACIDADE FINANCEIRA - 50% (RMCF - Requisito Mínimo de Capacidade Financeira 50% + AF - Autonomia Financeira 50%)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: S1: Sopa - Frequência de produtos hortícolas aos pedaços com peso especifico de 20%.
S2: Prato - Variedade de produtos hortícolas como acompanhamento no prato com peso especifico de 20%.
S3: Prato - Frequência de pratos fracionados com peso especifico de 20%.
S4: Prato - Frequência de fritos com peso especifico de 20%.
S5: Prato - Frequência de prato de aves ou criação com peso especifico de 10%.
S6: Sobremesa - Variedade de fruta com peso especifico de 10%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DMCompras
Endereço: Rua do Bolhão, 162 - 6.º
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Martins dos Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
410536037