MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Obras Municipais
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Serviços do Parque das Serras do Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra a realizar envolve todos os trabalhos necessários á reabilitação integral do edifício, composto por r/chão, 1.º e 2.º andar, designadamente revestimentos de paredes, pavimentos, coberturas, tetos, caixilharias, carpintarias, instalações sanitárias, abastecimento de água, saneamento e águas pluviais, instalações elétricas e de telecomunicações, aquecimento e ventilação, bem como dotar o edifício de acessibilidades para mobilidade condicionada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 530000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 530000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Padrão n.º 27, freguesia e concelho de Valongo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os documentos de habilitação são os exigidos no artigo 21º do Programa do Procedimento;
b) O documento previsto no nº 2 do art.º 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 03/06:
- A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Obras Municipais - Serviços de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, n.º 240
Código postal: 4445 640
Localidade: Ermesinde
Telefone: 00351 224227900
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso à plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e download das peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de surgir algum impedimento à atribuição do financiamento no âmbito do PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Concelho de Valongo, contratado com o Programa Norte 2020 e respetivo quadro de compromisso, à Câmara Municipal reserva-se o direito de resolver o contrato da presente empreitada, não conferindo tal ato o direito à indemnização por parte do adjudicatário.
- Os esclarecimentos/retificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma eletrónica AnoGov.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Ribeiro, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410535398
