Decreto-lei 38649, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 38/1952, Série I de 1952-02-19.
- Data: 1952-02-19
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Sumário
Actualiza a gratificação atribuída na alínea b) do artigo 5.º do Decreto n.º 20788 de 20 de Janeiro de 1932 aos vogais da Comissão do Domínio Público Marítimo estranhos ao Ministério da Marinha.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298728.dre.pdf .
Aviso
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