Decreto-lei 38595, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 273/1951, Série I de 1951-12-31.
- Data: 1951-12-31
- Secções desta página::
Sumário
Regula a situação dos missionários portugueses que serviram nas dioceses de Cochim e de S. Tomé de Meliapor antes do Acordo entre a Santa Sé e a República Portuguesa e fixa os honorários do arcebispo coadjutor do patriarca das Índias Orientais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298703.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298703/decreto-lei-38595-de-31-de-dezembro