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Decreto-lei 38449, de 4 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 204/1951, Série I de 1951-10-04.
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Sumário

Isenta de direitos de importação, até 31 de Dezembro do corrente ano, o arco de ferro para vasilhame procedente das províncias ultramarinas de África e delas exportado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298644.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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