MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504441361 - INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Apoio Jurídico
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância das Instalações do INESC TEC
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de segurança e vigilância nos edifícios A e B do INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência.
O prestador de serviços terá de ser uma empresa titular dos alvarás A e C, conferentes de autorização para prestação de serviços de segurança privada de vigilância de bens móveis e imóveis e controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou outros locais, públicos ou privados, de acesso vedado ou condicionado ao público, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, alínea a) e 14.º, n.º 2, alínea a) da Lei 34/2013, de 16 de maio, emitido pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 207000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 207000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Documentos de Habilitação exigidos no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Jurídico
Endereço desse serviço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio.juridico@inesctec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
acinGov
Link de contexto: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70.00%;
Adequação e Qualidade da Proposta - 30.00% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
- Meios Afetos (M): avalia o número de vigilantes afetos à prestação de serviços, com peso especifico de 15% .
- Supervisão (S): avalia o curriculum vitae do Diretor de Segurança, de acordo com o período acumulado de tempo no qual desempenhou funções na área da vigilância na categoria atual, com peso especifico de 15% .
Em caso de empate entre a pontuação global de mais do que uma proposta, será ordenada em primeiro lugar aquela que tiver melhor pontuação no fator Preço. Se se mantiver o empate, será ordenada em primeiro lugar aquela que tiver melhor pontuação no subfator M, e assim sucessivamente para o subfator S, até se obter o desempate. Se ainda assim se mantiver o empate, será ordenada em primeiro lugar aquela que tiver implementado há mais tempo as certificações exigidas no ponto V do Anexo I ao Caderno de Encargos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: presidencia@inesctec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Nogueira Arantes Dias Barbosa
Cargo: Responsável Apoio Jurídico
410530715
