MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501099093 - Comissão de Apoio Social e de Desenvolvimento de Santa Catarina
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Apoio Social e de Desenvolvimento de Santa Catarina
Endereço: Rua Social, n.º 1 - Santa Catarina
Código postal: 3840 572
Localidade: Santa Catarina
Telefone: 00351 234783936
Fax: 00351 234783241
Endereço Eletrónico: casdsc@casdsc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação do Centro de Atividades Ocupacionais das Mesas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consiste, sobretudo, na reorganização dos espaços existentes, criação de novos espaços e melhoria das condições construtivas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mesas - Santa Catarina
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina
Endereço desse serviço: Rua Social, n.º 1
Código postal: 3840 572
Localidade: Santa Catarina
Telefone: 00351 234783936
Fax: 00351 234783241
Endereço Eletrónico: casdsc@casdsc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina
Endereço: Rua Social, n.º 1
Código postal: 3840 572
Localidade: Santa Catarina
Telefone: 00351 234783936
Fax: 00351 234783241
Endereço Eletrónico: casdsc@casdsc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes Habilitações:
- As 1.ª, 4.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as quais tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2 do Programa do Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário dos Santos Martins Júnior
Cargo: Presidente da Direção
410524713