MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508202647 - Freguesia de Cernache
508202647 - Freguesia de Cernache
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Cernache
Endereço: Rua do Moinho das Lapas
Código postal: 3040 850
Localidade: Cernache
Telefone: 00351 239947037
Fax: 00351 239947497
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadecernache.eu
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de espaço para exploração de bar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de espaço para exploração do Bar das Lapas, localizado na Rua do Moinho das Lapas, em Cernache
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Junta de Freguesia de Cernache, Rua do Moinho das Lapas, em Cernache
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar são: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea a) b), d), e) e i) do art.º 55.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Cernache
Endereço desse serviço: Rua do Moinho das Lapas, Cernache
Código postal: 3040 850
Localidade: Cernache
Telefone: 00351 239947037
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadecernache.eu
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://www.freguesiadecernache.eu/
Link de contexto: http://www.freguesiadecernache.eu/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A concessão será efectuada ao concorrente que apresente a proposta economicamente mais vantajosa, cujo preço base será de 200,00 EUR mais IVA à taxa em vigor, sendo o modelo de avaliação o seguinte: a) Renda Mensal da Proposta - 70 %; b) Ter estabelecimento similar na área da freguesia de Cernache - 30 %; 2. A classificação final de cada proposta é obtida através da aplicação da seguinte fórmula: Cfp= 0,70 x Tef= 0,30= Classificação Final da Proposta; Rmp= Renda Mensal Proposta; Tef= Ter estabelecimento similar na área da freguesia de Cernache
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Cernache
Endereço: Rua do Moinho das Lapas, Cernache
Código postal: 3040 850
Localidade: Cernache
Telefone: 00351 239947037
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadecernache.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marco Paulo da Fonseca Prata Pires da Cruz
Cargo: Técnico Superior da Junta de Freguesia de Cernache
410509364