Decreto-lei 38298, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
- Fonte: Diário do Governo n.º 120/1951, Série I de 1951-06-14.
- Data: 1951-06-14
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298582.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-08-28 -
Portaria
18706 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Decretos-Leis n.os 38031, 38298 e 42583, dos Decretos n.os 38899, 38904, 42584 e 43140 e dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231.
Aviso
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