Decreto-lei 38143, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1950, Série I de 1950-12-30.
- Data: 1950-12-30
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Sumário
Elimina várias modalidades industriais do quadro das indústrias abrangidas pelo condicionamento industrial, anexo ao Decreto n.º 36443, de 30 de Julho de 1947, e revoga diversa legislação respeitante ao mesmo assunto.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298520.dre.pdf .
Aviso
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