Decreto-lei 38142, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1950, Série I de 1950-12-30.
- Data: 1950-12-30
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Sumário
Regula, durante o ano de 1951, até fixação do respectivo quadro, as despesas com o pessoal existente ou a admitir pelo Instituto Português de Oncologia e ainda outras não comportáveis ou não previstas nas verbas especialmente inscritas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298519.dre.pdf .
Aviso
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