Decreto-lei 38127, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 269/1950, Série I de 1950-12-30.
- Data: 1950-12-30
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Sumário
Transfere do quadro da Presidência do Conselho para o do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional um lugar de condutor de automóveis.Torna extensivo ao Gabinete do Ministro da Presidência o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28671, de 19 de Maio de 1938, que cria a Secretaria da Presidência do Conselho.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298512.dre.pdf .
Aviso
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