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Anúncio de Procedimento 4386/2017, de 26 de Maio

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Sumário

Aquisição de refeições para as escolas básicas do 1º ciclo e a jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa - Processo nº 24/CPI/DA/CCM/2017

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Educação e Desporto - Departamento de Educação

Endereço: Campo Grande, n.º 25, 8º, Bloco E

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de refeições para as escolas básicas do 1º ciclo e a jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa - Processo 24/CPI/DA/CCM/2017

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 544035.49 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Catering a Quente Descartável Unidose

Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o anexo A - Grupo de Escolas, do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 405169.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 2

Designação do lote: Catering a Frio

Descrição sucinta do objeto do lote: De acordo com o anexo A - Grupo de Escolas, do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 138866.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Refeitórios das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e jardins de Infância da Rede Pública da Cidade de Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal

Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço das refeições (50%), dos quais:

Preço do almoço - 30%

Preço do pequeno-almoço - 10%

Preço do lanche - 10%

Qualidade das ementas - 30%

Número de ações de sensibilização para uma alimentação mais saudável, em todos os estabelecimentos / refeitórios (15%), dos quais:

Número de ações de sensibilização à comunidade escolar - 10%

Número de ações de formação aos trabalhadores - 5%

Periodicidade da realização de análises microbiológicas em todos os refeitórios/ estabelecimentos - 5%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande Nº 25 - 9º Piso - Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/05/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ponto 2 - Preço Base: De acordo com a cláusula 4ª do Caderno de Encargos

Ponto 7 - A duração do contrato é de acordo com a cláusula 3ª do Caderno de Encargos

Ponto 12 - Critério de Adjudicação conforme art.º 18º do Programa de Procedimento

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Enteiriço da Costa

Cargo: Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal

410525701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2984653.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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