MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Município de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Gestão Patrimonial/Câmara Municipal de Oeiras/Catarina Cabrita
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408375
Endereço Eletrónico: dgp@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração de parte delimitada do edifício do Mercado Municipal de Oeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do concurso consiste na concessão de exploração de parte delimitada do Edifício do Mercado Municipal de Oeiras, sito na Rua Dr. Neves Elyseu, em Oeiras, a definir no projeto de requalificação e reabilitação deste edifício público a apresentar, respeitando as condicionantes definidas no Caderno de Encargos, para desenvolvimento de atividades ou exploração de serviços a designar pelo Concessionário, com vista à dinamização económica, social e cultural do Mercado de Oeiras e do centro da Vila de Oeiras
Outro: Contrato de Concessão de Exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Neves Elyseu
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo concessionário em cumprimento do disposto no artigo 81.º do CCP e aplicáveis ao presente procedimento concursal:
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo 3 ao Programa do Procedimento, na redação atualizada pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 julho);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408375
Endereço Eletrónico: dgp@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 10. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e ponderações:
1. Preço: 10%
2. Qualidade do Projeto de Reabilitação e Exploração: 90%
O fator Qualidade do Projeto de Reabilitação e Exploração subdivide-se nos seguintes subfactores:
2.1 Qualidade do Projeto de Reabilitação, Valia Técnica e Execução dos Trabalhos: 40% -Será considerada a adequação das soluções propostas às características do imóvel, a qualidade e a adequação dos materiais, da decoração, do mobiliário e dos equipamentos a utilizar (resistência, manutenção, durabilidade, funcionalidade e design). Serão também valorizados: o planeamento, a organização, os meios e os métodos a adotar na execução dos trabalhos, o desempenho energético e a sustentabilidade ambiental.
Consideram-se os seguintes subfactores:
2.1.1 Adequação técnica: 50%
2.1.2 Planeamento, execução e sustentabilidade: 50%
2.2 Qualidade do Projeto de Exploração e Criação de Valor: 60% - Será considerado o conceito da proposta de exploração, a sua concretização e aplicação, a originalidade, diversidade, inovação e pertinência da solução proposta, programática, conceptual e funcional; a adequação do projeto ao espaço do Mercado de Oeiras e à envolvente urbana, bem como ao seu público-alvo. Será ainda valorizada a dinamização económica, turística e cultural, bem como a criação de emprego, a responsabilidade social e as parcerias.
Consideram-se os seguintes subfactores:
2.2.1Conceito da Proposta: 50%
2.2.2Criação de Valor: 50%
Quanto ao fator Preço, serão consideradas todas as propostas com valores iguais ou superiores ao valor base mensal de EUR 5/m2(o valor de EUR1/m2 para a ocupação de esplanada é fixo) e é atribuída a pontuação obtida através da expressão matemática que estabelece a relação entre o diferencial do valor da proposta e do valor base mensal e o diferencial entre o valor máximo mensal estipulado pela CMO (que se fixa em EUR7,5/m2) e o valor base mensal:
(Vpi - Vb) x 100/(Vm - Vb)
Para efeitos do disposto nos números anteriores será aplicada a seguinte fórmula:
Cf =0,90 Q [0,40 QPR (0,50 AT + 0,50 PES) + 0,60 QPE (0,50 CP + 0,50 CV)] + 0,10 [(Vpi - Vb) / (Vm-Vb) x 100
Sendo:
Cf - Classificação final
Q - Qualidade do Projeto de Reabilitação e Exploração
QPR - Qualidade do Projeto de Reabilitação, Valia Técnica e Execução dos Trabalhos
AT - Adequação técnica
PES - Planeamento, execução e sustentabilidade
QPE - Qualidade do Projeto de Exploração e Criação de Valor
CP - Conceito da Proposta
CV - Criação de Valor
Vpi - Valor da proposta de cada concorrente
Vb - Valor base mensal
Vm - Valor máximo estipulado pela CMO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408300
Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana catarina Cabrita
Cargo: Técnica Superior
410525604
