Decreto-lei 37834, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 95/1950, Série I de 1950-05-23.
- Data: 1950-05-23
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Sumário
Determina que, às operações que digam respeito a transacções reais e efectivas de mercadorias, destinadas a assegurar o escoamento de produtos coloniais ou o conveniente abastecimento da metrópole, e realizadas por organismos de cooperação económica ou corporativos, para tal fim designados pelo Ministério das Colónias.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298415.dre.pdf .
Aviso
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