Decreto-lei 37577, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 218/1949, Série I de 1949-10-10.
- Data: 1949-10-10
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Sumário
Constitui o quadro do pessoal da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional, destinado à execução dos serviços de expediente, contabilidade, escrituração e tesouraria.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298318.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1997-07-29 -
Decreto-Lei
193/97 -
Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
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