MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)
Endereço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA PARA A OBRA DE REFORÇO DA PROTEÇÃO DA MARGEM DO RIO DOURO ENTRE A QUINTA DOS CUBOS (OLIVEIRA DO DOURO) E O CAIS DO ESTEIRO (AVINTES) - FASE I
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de muros de contenção em betão ciclópico ao longo da margem, fixados ao solo de
fundação por recurso a microestacas de varão e revestidos na parte exterior por alvenaria de pedra de granito aparelhada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1955439.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246200
Valor: 1955439.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entre a Quinta dos Cubos (Oliveira do Douro) e o Cais do Esteiro (Avintes)
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)
Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Poderão efetuar o download das peças de procedimento na plataforma eletrónica www.acingov.pt.
O adjudicatário deverá ser titular de alvará emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (INCI),
contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) em
classe que cubra o valor global da proposta e 4.ª subcategoria (Fundações especiais) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) na classe
correspondente aos respetivos trabalhos de fundações.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente Conselho Diretivo Agência Portuguesa do Ambiente
410522501