Decreto-lei 37574, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 217/1949, Série I de 1949-10-08.
- Data: 1949-10-08
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 35876, de 24 de Setembro de 1946, que cria o Fundo de renovação da marinha mercante.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298316.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-03-23 -
Decreto Regulamentar Regional
7/2005/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal das Velas, Ilha de São Jorge, cujo regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes são publicados em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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