Decreto-lei 37331, de 12 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 50/1949, Série I de 1949-03-12.
- Data: 1949-03-12
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Sumário
Mantém em vigor no ano de 1949 os Decretos-Leis n.os 32340 e 32438, respectivamente de 27 de Outubro e de 24 de Novembro de 1942 (campanha de produção de subsistências alimentares e de matérias-primas agrícolas).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298227.dre.pdf .
Aviso
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