Decreto-lei 37309, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
- Fonte: Diário do Governo n.º 32/1949, Série I de 1949-02-18.
- Data: 1949-02-18
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Sumário
Determina que os funcionários do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência a quem foi atribuída categoria diferente, nos termos do Decreto-Lei n.º 37244, conservem, até tomarem posse dos novos cargos, a situação e vencimentos correspondentes à categoria
Anexos
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Aviso
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