Decreto-lei 37008, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 186/1948, Série I de 1948-08-11.
- Data: 1948-08-11
- Secções desta página::
Sumário
Fixa a zona de protecção do recinto do Santuário de Fátima e insere disposições relativas à sua urbanização.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298119.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2002-12-30 -
Resolução do Conselho de Ministros
148-A/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Ourém, cujo regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes são publicados em anexo.
-
2002-12-30 -
Resolução do Conselho de Ministros
148-B/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Fátima, no município de Ourém, cujo Regulamento e plantas de zonamento e condicionantes são publicados em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/298119/decreto-lei-37008-de-11-de-agosto