Despacho (extrato) n.º 4459/2017
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 24 de março de 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Arminda Almeida na Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, concelho do Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento na 3.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
5 de abril de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
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