Decreto-lei 36759, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 41/1948, Série I de 1948-02-20.
- Data: 1948-02-20
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298020.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-03-29 -
Decreto-Lei
44943 -
Presidência do Conselho
Cria as Secretarias-Gerais da Presidência da República e da Assembleia Nacional, e dispõe sobre o seu funcionamento e pessoal. Aprova e publica em anexo os quadros de pessoal de direcção e chefia, de pessoal administrativo e de pessoal assalariado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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1967-09-06 -
Decreto
47902 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamenta privativo da Administração dos Portos do (...)
Aviso
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