Decreto-lei 36746, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministérios do Interior e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 32/1948, Série I de 1948-02-09.
- Data: 1948-02-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298013.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD10930 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido alterada, relativamente ao concelho de Vila Franca de Xira, a relação das zonas de protecção e limitação de cultura orizícola a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 36, de 22 de Fevereiro de 1958.
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1966-11-30 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido alterada, relativamente ao concelho de Vila Franca de Xira, a relação das zonas de protecção e limitação de cultura orizícola a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 36, de 22 de Fevereiro de 1958
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